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O grupo Independente Fatec-SP republica outro artigo de um estudante da Fatec São Caetano do Sul, à respeito da apuração das denúncias de coação na faculdade durante o preenchimento do WebSAI. Reiteramos que por questões de segurança, manteremos o nome do aluno em sigilo. Segue o texto:

Coordenadora é apontada como responsável por coação de alunos na Fatec São Caetano do Sul

Hoje, precisamente às 10h50min da manhã, a representante do corpo discente, Maria Tereza, publicou uma nota expondo o que foi discutido entre ela e a diretora sobre o caso ocorrido nos dias 8/11 e 9/11 na unidade de São Caetano.

A reunião aconteceu no período da noite e, segundo a representante, foram levados inúmeros depoimentos de alunos que foram coagidos pela coordenação e seus funcionários a responderem o WebSAI, para que assim, tivessem o direito de entregar seus TCC´s.

A diretora da unidade, Dr. Adriane Monteiro Fontana, pediu desculpas a representante e disse que somente havia dado ordens para que os alunos fossem convidados a responder o SAI. A diretora ainda expôs que fez um levantamento com seus funcionários e pode apurar que a Coordenadora de Cursos e professora Dr. Maria Márcia Matos Pinto foi a responsável por ignorar as ordens da direção e coagir funcionários e alunos, para tornar o questionário WebSAI obrigatório.

Segundo a postagem da representante discente no facebook, ficou decidido que:

“Para que a penalidade ocorra de forma que os envolvidos não possam recorrer de maneira alguma, a diretora seguiu hoje para o Centro Paula Souza a fim de se orientar sobre como deve ser feito o processo de punição e em qual se encaixa (isso tudo dentro da instituição). Deu-nos a data do dia 20 de Novembro como limite para uma resolução e retorno a esta que vos fala sobre como se dará a punição.

Falou também que falará com os alunos que passaram por este evento para se desculpar pessoalmente além de garantir que não acontecerá mais nada nem parecido e que o responsável será punido.

Ela também falará com os funcionários, não para puni-los, mas para reiterar que qualquer dúvida que eles tenham sobre ordens que não foram dadas por ela que procurem-na imediatamente ou não as cumpram até que possam falar com ela. Tirar toda e qualquer dúvida antes a fim de evitar situações desgastantes e constrangedoras como essa.

Também ficou decidido que não será mais avisado sobre o WebSAI nas salas, a única coisa que acontecerá é em caso de aulas no laboratório o professor pode liberar alguns minutos para responder. Isso e somente isso.”

Gostaria de terminar este relato com um desabafo, pois estou muito contente com a reação dos alunos no caso. Já passou da hora dos alunos e professores desta unidade exporem os podres que acontecem lá dentro. Desde os casos menores aos casos maiores, devem sim ser denunciados aos órgãos competentes.

Para quem ainda tem dúvidas da gravidade do problema, faz-se necessário à referência a lei, pois o artigo 151 do código civil expõe:

Art. 151. A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens.

Parágrafo único. Se disser respeito a pessoa não pertencente à família do paciente, o juiz, com base nas circunstâncias, decidirá se houve coação.

Art. 152. No apreciar a coação, ter-se-ão em conta o sexo, a idade, a condição, a saúde, o temperamento do paciente e todas as demais circunstâncias que possam influir na gravidade dela.

Art. 153. Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial.

Art. 154. Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.

Porém, dado o cargo exercido pela prof Márcia Matos, talvez fosse mais adequado citar este artigo:

Art. 4º Constitui também abuso de autoridade:

a) ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder;

Seguimos com fé na promessa de que o episódio não irá se repetir, e ainda, que muitas outras denúncias sobre a conduta dos professores desta unidade virem à tona, pois agora, os alunos sabem de fato que canais usar para impor medo naqueles que regem, dirigem, e lecionam usando medo.

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O grupo Independente Fatec-SP recebeu ontem, uma denúncia de um aluno da Fatec São Caetano do Sul (cujo nome, por questões segurança manteremos em sigilo), referente à coação de alunos, pela direção da faculdade, para que respondam o WebSAI.

O WebSAI é o programa de avaliação institucional do Centro Paula Souza. Para mais informações sobre o programa e o que há por trás dele, veja o post:
Centro Paula Souza pagará bônus para as Fatecs que mais aprovarem alunos

Segue abaixo o relato do aluno da Fatec SCS:

Alunos da Fatec São Caetano do Sul são coagidos a responder o WebSAI com ameaças e proibições.

Nesta segunda semana de novembro encerra-se o prazo para a entrega dos Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) da Fatec SCS. Em paralelo, a pesquisa do WebSAI segue coletando informações sobre a satisfação dos alunos e funcionários sobre a unidade.

Como garantia de que todos os alunos responderiam o WebSAI, a coordenação foi orientada por professores e por sua supervisão a não aceitar, em hipótese alguma, a entrega das monografias de alunos que não tivessem respondido a pesquisa. Caso o aluno afirmasse que sim, as funcionárias pediam que fosse mostrado o protocolo gerado pela resposta da pesquisa.

Durante todo o dia, alunos de curso superior foram tratados como menores incapazes do ensino médio, sem a opção de abster-se da pesquisa. É duro acreditar que uma pesquisa que visa coletar a opinião dos alunos acerca da instituição seja tratada com tamanha infantilidade e falta de ética, por parte de parte de profissionais que se julgam aptos a ensinar. Os relatos de abuso são ainda mais graves nos cursos da tarde. Houveram relatos de alunos que foram ameaçados de terem suas notas rebaixadas caso se recusassem a responder a pesquisa.

Se existe uma falta de interesse em responder a pesquisa, obviamente esta não é a melhor opção de tratá-la. A importância do WebSAI como ferramenta administrativa é explícita, mas as práticas criminosas do episódio fazem crer que talvez exista algum interesse além da qualidade do ensino. Já passou da hora dos alunos consentirem-se que, dado o ingresso na instituição de caráter superior, não são obrigados de maneira nenhuma a acatar restrições que não estejam explicitamente descritas no regulamento do Centro Paula Souza ou da unidade.

Não estamos dentro de um feudo, e sim, de uma instituição de ensino que preza pro sua qualidade, por seus alunos, por seus funcionários e acima de tudo, pelo comportamento ético e respeitoso.

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O Centro Paula Souza (CEETEPS) irá pagar uma bonificação a professores e funcionários das Fatecs, que mais tiverem alunos aprovados. Também serão considerados os resultados obtidos no Sistema de Avaliação Institucional, o WebSAI.  

A Assistente de Planejamento Estratégico do CEETEPS, Glaucia Regina Manzano Martins, esteve nessa última terça feira (01/09/2013), na Fatec-SP, esclarecendo a comunidade acadêmica sobre as novas condições para o pagamento da Bonificação por Resultados. Segundo a funcionária, haverá algumas alterações nos critérios da avaliação do ano que vem (2014). Os professores e funcionários das unidades de Fatecs que aprovarem o maior número alunos e obtiverem os melhores resultados no WebSAI, poderão receber um bônus de até 2.9 vezes o salário. De acordo com a Assistente de Planejamento do CEETEPS, o índice de aprovação é um critério objetivo que pode ser utilizado para medir a eficácia do aprendizado.

Contrariando essa posição, professores e funcionários das Fatecs argumentam que o equívoco dessa política de incentivo, é condicionar o pagamento da bonificação por resultados, a quantidade de alunos aprovados. O então diretor interino da Etec Getúlio Vargas, numa matéria publicada na Revista Carta Capital, em maio de 2011, afirma que O governo tem todo o interesse de que o número de formandos seja o maior possível, porque a repetência gera mais gastos para o sistema”, e continua dizendo que “Por trás dessa política de bonificação, há, porém, uma estratégia de ‘forçação de barra’, de aprovar aluno a qualquer custo, mesmo que ele não tenha desempenho satisfatório. Além disso, a evasão escolar e o déficit de aprendizagem não dependem apenas do docente. Normalmente estão associados a outros fatores externos à escola, como problemas familiares ou necessidade de trabalhar”. [1]

Seguindo a mesma linha de pensamento, o Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (SINTEPS), em nota publicada na internet, afirma que os critérios para o pagamento do bônus são extremamente injustos, pois “a maioria não depende dos esforços dos trabalhadores e guarda relação com a infraestrutura, ou seja, é de responsabilidade do governo: laboratórios precários, bibliotecas mal equipadas, falta de funcionários e professores e vários outros”. O sindicato também publicou em abril, uma “Moção de repúdio a política de bônus do CEETEPS. Por uma política salarial que valorize os trabalhadores e docentes! Não à precarização dos serviços públicos!”. [2]

É importante lembrar que o modelo da aprovação automática já existe desde meados da década de 90, nas escolas da rede pública estadual. O resultados são desastrosos. O analfabetismo funcional disparou e déficit em matemática chega a níveis preocupantes. Segundo a Unesco – Organização das Nações Unidas para a Educação a Ciência e a Cultura -, o analfabeto funcional sabe escrever seu próprio nome, assim como ler e escrever frases simples, até efetua cálculos básicos, mas é incapaz de interpretar o que lê e de usar a leitura e a escrita em atividades do dia a dia.

Para saber mais, leia o post Centro Paula Souza zomba do trabalho dos profissionais das FATECs e ETECs.

Como funciona a Bonificação por Resultados? [3]

No caso das Fatecs, a Bonificação por Resultados será paga de acordo com os resultados obtidos no Índice de Desenvolvimento do Ensino Técnico e Tecnológico do Estado de São Paulo (IDETEC-SP). O IDETEC é um indicador composto pela média ponderada de cinco indicadores: Processo (30%), Situação do egresso (20%), Benefício (20%), Produtividade (20%) e Reconhecimento de cursos pelo Conselho Estadual de Educação (10%). Para que haja o pagamento do bônus, as unidades deverão atingir as metas estipuladas para cada indicador. Abaixo segue uma breve descrição de como funciona cada um dos cinco indicadores:

  1. Processo, avalia através do WebSai o desempenho Pedagógico de alunos e professores, gestão, CUSTO POR ALUNO (quanto menor o custo do aluno melhor) e índices de assiduidade. [Corresponde a 30% da meta geral]
  2. Situação do egresso, avalia através do WebSai a empregabilidade dos ex-alunos de cada Fatec. [Corresponde a 20% da meta geral]
  3. Benefício, avalia através do WebSai o grau de satisfação, o nível de atendimento das expectativas e avaliação do curso por alunos e professores de cada Fatec. [Corresponde a 20% da meta geral]
  4. Produtividade, será calculado pela razão do número de ALUNOS APROVADOS por disciplina em cada período e do número de matrículas por disciplina em cada período. [Corresponde a 20% da meta geral]
  5. Reconhecimento de cursos pelo CEE (Conselho Estadual de Educação). O nome é auto explicativo, para atingir essa meta é necessário que o curso oferecido pela unidade seja reconhecido pelo Conselho Estadual de Educação. [Corresponde a 10% da meta geral]
grafico - Cópia

[3] As informações foram extraídas do Diário Oficial do Estado de São Paulo, Caderno Executivo I, 28/03/2013, página 3.

Publicado no Facebook em 06/04/2013

A autarquia do Governo do Estado de São Paulo “responsável” pelo ensino técnico e tecnológico, Centro Paula Souza (CEETEPS), avaliou mal (para não dizer péssimo) e penalizou instituições consideradas ilhas de excelências pelo Ministério da Educação.

Unidades importantes das FATECs e ETECs ficaram de fora da folha de pagamento da bonificação por resultados 2013. Esse bônus tem por finalidade, premiar financeiramente os professores e funcionários das unidades que cumprem as metas estipuladas pelo Centro Paula Souza. No entanto, essas metas priorizam a QUANTIDADE em detrimento da QUALIDADE ¹. Esse sistema adota critérios que não dependem somente do funcionário, como evasão escolar e aprovação dos alunos. A conta é simples, quem aprova mais (mesmo que o aluno não tenha aprendido), recebe um bônus maior. Na prática, beneficiam-se os que entram no esquema da aprovação automática.

Essa política fica bem clara quando, por exemplo, comparamos os excelentes resultados obtidos pela FATEC-SP e ETESP no ENADE e ENEM respectivamente, com o mau desempenho das duas instituições na avaliação do Centro Paula Souza. Para se ter uma ideia, segundo dados do Ministério da Educação, a Fatec-SP teve três cursos (de seis avaliados) com desempenho 5 (a nota máxima) no ENADE. Os restantes obtiveram o desempenho 4 (estão no grupo de excelência do MEC). Quanto a ETESP, ela foi pela segunda vez consecutiva, a escola pública com o melhor resultado obtido no ENEM em todo o Estado de São Paulo! Ficou na 9º colocação entre os colégios públicos e privados da capital, na frente de escolas particulares tradicionais! Pois então, como o Centro Paula Souza conseguiu avaliar mal e penalizar essas duas instituições? Há uma incoerência muito grande nessa história… Será que os burocratas do CEETEPS possuem realmente boa fé e competência para avaliar o trabalho de alguém?

Enfim, reiteramos que somos contra a bonificação por resultados. Defendemos sim, melhorias salariais para os professores e funcionários das FATECs e ETECs. Inclusive, a total incorporação do valor do bônus aos salários. É necessário valorizar (e muito!) o trabalho dos profissionais da educação, e não estimular o profissional mercenário, preocupado mais com ganhos financeiros do que com o verdadeiro aprendizado.

¹ Vide boletim Independente Fatec-SP nº 3.  Alertamos vocês sobre esse problema há exatamente um ano.

Em tempo 1…

O caminho é a greve! Espelhem-se no exemplo dos servidores Federais. No ano passado (2012) eles paralisaram a rede inteira por quase 4 meses e obrigaram o Governo Federal a negociar… Se a greve tem riscos, a covardia tem custos. Afinal, quem não chora não mama!

Em tempo 2…

Para quem quiser saber mais a respeito da bonificação por resultados, sobre como ela gera corrupção no sistema e distorce o que deveria controlar, leiam a excelente entrevista do professor de educação da UNICAMP, Luis Carlos Freitas, publicada na revista Carta Capital em 02/05/2011: “A meritocracia e o ilusionismo”.