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Esse mini-vídeo documentário procura mostrar as posições e os conflitos de ideias em torno da criação do DCE na Fatec-SP.

Apesar do grupo Independente Fatec-SP ter um lado, procuramos, nesse vídeo, apresentar os fatos da maneira mais imparcial possível.

Caros Fatecanos, alguns alunos militantes de partidos políticos e associações partidárias (mais precisamente, da União da Juventude Socialista [UJS], ligada ao PCdoB) estão organizados para criar, de forma autoritária, um novo DCE unificado das FATECs. Para quem não sabe, o DCE é Diretório Central dos Estudantes. Trata-se de uma entidade estudantil que, em tese, representa todos os alunos de uma instituição de Ensino Superior. Ele tem a função de, em tese, organizar e encaminhar as lutas estudantis.

Provavelmente, na próxima sexta, 06/09/2013 (confirmar no C.A.), será votado na FATEC-SP, numa assembleia geral, aberta a toda a comunidade discente da Faculdade, o ESTATUTO DO DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DAS FACULDADES DE TECNOLOGIA DE SÃO PAULO. Nesse documento contêm as regras que irão regulamentar as atividades do DCE FATEC.

Devemos tomar muito cuidado com o que iremos aprovar (ou não) nessa assembleia. Estamos vivenciando hoje, uma grande pressão por parte dos militantes da UJS, que estão determinados a controlar o movimento estudantil Fatecano, retirando-lhe toda a autonomia. O objetivo dos militantes é submeter os Centros Acadêmicos, Diretórios Acadêmicos e as Ligas Atléticas aos interesses partidários.

Segue abaixo uma lista com 13 motivos que justificam por que não devemos aprovar esse Estatuto do DCE FATEC.

  1. FATEC nas mãos dos Partidos: Os alunos que estão encabeçando a criação do DCE são, em sua maioria, militantes ativos da UJS (a União da Juventude Socialista [UJS], ligada ao PCdoB). Não devemos ser intolerantes com os partidos políticos, afinal, estamos numa democracia, no entanto o movimento estudantil deve ser autônomo e apartidário.
  2. UJS controla a UNE: A UJS detêm o controle da UNE (a União Nacional dos Estudantes) desde 1979. É sabido que a UNE se tornou uma entidade aparelhada pelos partidos da base do Governo Federal. Para se ter uma ideia, recentemente a UNE recebeu com bastante entusiasmo a aprovação do lamentável Estatuto da Juventude, que garante que o benefício da meia entrada para shows e eventos culturais, seja limitado a 40% do total de ingressos. Além disso, a UNE terá novamente o monopólio do lucrativo negócio das emissões das carteirinhas de estudantes.
  3. A UNE/UJS nunca apareceu nas FATECs: Onde estava a UNE/JUS quando o Centro Paula Souza sucateou (e ainda sucateia) as FATECs? E quando o CEETEPS determinou que até 20% dos cursos deveriam ser ministrados no esquema do EaD (Educação a Distância)? E quando reduziu a carga horária dos cursos para 2400 horas? E quando utiliza as FATECs como propaganda política? E quando precariza o trabalho dos professores e funcionários? E quando oferta cursos privados no espaço público? Alguém viu?
  4. A UNE/UJS já tentou aprovar esse Estatuto do DCE antes: É isso mesmo que você leu. Para quem não conhece essa vergonhosa história, saiba que a UNE/UJS já tentou aprovar esse Estatuto em fevereiro desse ano, numa assembleia (pasmem!) realizada parte presencial e parte online (pelo SKYPE mesmo!).  Foi o maior fiasco… Mesmo debaixo de ofensas, ameaças e xingamentos o verdadeiro movimento estudantil Fatecano conseguiu, na época, impedir a construção autoritária de um novo DCE.
  5. O DCE será burocratizado: O Estatuto do DCE FATEC, possui várias páginas falando de cargos e mais cargos para a diretoria. É diretor disso, daquilo e daquilo outro. Porém, não diz quase nada sobre os pontos mais importantes, que tratam das regras das ELEIÇÕES e da participação das FATECs. Possui obscura uma página e meia sobre as eleições. É um mistério…
  6. O Estatuto, no Artigo 3, viola o direito individual de livre associação, pois obriga TODOS os estudantes das FATECs à se associarem ao DCE, salvo aqueles que se manifestarem em contrário.
  7. O DCE é autoritário, pois no Artigo 5 do Estatuto (item “C”), obriga os estudante a RESPEITAR, DIVULGAR E SEGUIR AS DECISÕES DA DIRETORIA DO DCE. Nem preciso dizer que isso é inconstitucional.
  8. Retira a autonomia dos C.As e D.As na organização de suas eleições internas: O Artigo 13, parágrafo V, diz que a diretoria do DCE vai orientar e coordenar as eleições de Centros e Diretórios Acadêmicos das unidades, passando por cima das entidades locais.
  9. Proíbe oposição: No parágrafo único do Artigo 13 diz que os membros da diretoria devem cumprir as decisões, e em caso de desrespeito ou exposição vexatória, este membro poderá ser expulso do DCE.
  10. Retira a autonomia da liga das atléticas (LAF) sob a organização do InterFATEC. O Artigo 24 do estatuto autoriza que o diretor de esporte do DCE possa: construir o InterFATEC, escolher os representantes das atléticas nas unidades, realizar parcerias com governos e secretarias e captar recursos financeiros.
  11. Legaliza a fraude nas eleições: Nas miseras e obscuras uma página e meia que trata das eleições, o Estatuto diz, no Artigo 42, que as regras das eleições serão criadas por um tal presidente, de uma tal comissão eleitoral, quando ele bem entender. Pergunto, o que impede, digamos, que a cada eleição haja um regimento diferente? Ou que as regras das eleições sejam alteradas de acordo com os interesses do momento?
  12. Legaliza a fraude nas eleições II: O Artigo 43 diz que o Presidente da tal Comissão eleitoral poderá, ao seu bel prazer, anular votos e urnas durante os dias de votação. Acho que nem na ditadura militar aconteceu esse tipo de coisa.
  13. Não garante a representatividade: O Estatuto não garante que cada FATEC tenha a sua representação proporcional no DCE. Uma chapa formada numa única unidade, por exemplo, poderá ganhar as eleições e decidir em nome de todas as FATECs. Agora eu pergunto novamente, quem tem dinheiro e verba federal para ficar disputando eleições em todo o estado de São Paulo? Quem será que vai ganhar sempre? Quem tem mais chance, o aluno comum que estuda e quer melhorias para as FATECs ou o militante profissional, financiado por partidos?
Enfim, acho que os 13 motivos expostos acima, já são suficientes para exclarecer do porquê que não devemos aprovar essa pérola do autoritarismo em nossa unidade. Queremos um DCE sim, mas que seja democrático, participativo e que TODAS as FATECs sejam representadas. Somente assim, conseguiremos impedir que grupos militantes de partidos políticos nos utilizem como peças de xadrez nos seus jogos pelo poder.

Caros, não sei se alguém aqui teve disposição, ou tempo, para ler a proposta (escandalosa, eu diria) de Estatuto sugerida pelo Sr. Miranda… Como aluno Fatecano, apenas, tomei a liberdade e me joguei nessa difícil empreitada. Não foi uma tarefa fácil, confesso. Inclusive, é justamente para esse tipo de coisa, que temos uma tão respeitada e distinta comissão estatutária, não é? Mas enfim, como bom Fatecano que sou, vou compartilhar minhas impressões:

O Estatuto se inicia falando sobre a sede (no campus da Fatec-SP, a propósito), da fundação e denominação do DCE. Em seguida, fala das finalidades, dos associados, do patrimônio, da organização da entidade (basicamente dividida entre Congresso, o Conselho e Diretoria) e dos cargos para a Diretoria. Interessante que essa última parte (que fala dos cargos da Diretoria) começa na página 5 e termina na página 13 do documento. Porém, o ponto mais importante do Estatuto, o que estabelece as regras para AS ELEIÇÕES DA DIRETORIA, possui mísera meia página. Isso mesmo, caro Fatecano, mísera meia e vaga página! Tomarei a liberdade mais uma vez, e postarei aqui uma versão comentada (entre aspas), do Capítulo VII do Estatuto, o que “fala” sobre as Eleições.

Artigo 39º – As eleições serão organizadas pela Comissão Eleitoral eleita em Assembleia Geral convocada para este fim. “Não sou jurista, mas me parece que há uma contradição aqui: A eleições serão organizadas por uma comissão eleita, convocada (por quem?) para esse fim. E quem vai organizar as eleições da Comissão eleita?”.

Artigo 40º – A Comissão Eleitoral terá um Presidente eleito pelos componentes, por maioria simples da Comissão Eleitoral. “Onde está escrito Presidente, leia-se, Miranda, ou Imperador, ou Ditador. Existe também outra questão: Será que esse tal Presidente poderá ocupar outros cargos? Ou até mesmo se candidatar a Diretoria do DCE? O Estatuto nada diz”.

Artigo 41º – Cabe ao Presidente da Comissão Eleitoral propor um regimento do processo eleitoral, bem como o calendário para sua realização. “Ou seja, as regras das eleições serão criadas por esse tal presidente quando ele bem entender. O que impede que cada eleição tenha um regimento diferente? Ele pode mudar as regras das eleições de acordo com os interesses no momento, não? Novamente o Estatuto deixa brechas graves”.

Artigo 42º – Compete ao Presidente da Comissão Eleitoral responder pela Diretoria do DCE FATEC nos dias de votação. “Até aqui tudo bem. Mas, caso o presidente da Comissão Eleitoral e o Presidente da Diretoria seja mesma pessoa, teremos aqui uma situação bizarra de alguém respondendo a si próprio. Quanta democracia, hein”.

Artigo 43º – Cabe ao Presidente da Comissão anular votos e urnas durante os dias de votação. “????????? Precisa comentar? Tipo, vou anular os votos da Fatec-X pois, eles são feios, burros, não fazem o que eu quero, ou a cédula de votação não é cor de rosinha”.

Artigo 44º – Compete a Comissão Eleitoral, analisar e julgar os possíveis problemas durante o processo eleitoral, fazendo cumpri o regimento por esta aprovada e o presente estatuto. “Aqui nada de anormal”.

Como vocês podem ver, já estava tudo lá. O golpe estava escrito, não nas estrelas, claro…

Enfim, compete agora à iluminada Comissão de Redação, reescrever essa bizarrice e procurar outras brechas, que com certeza devem existir. Queremos um DCE democrático (não é?)! TODAS as Fatecs precisam estar representadas, de acordo com seu tamanho, na estrutura, digamos, dirigente (odeio essa palavra) do DCE.

Somente assim, conseguiremos impedir que grupos, ligados a partidos políticos, nos utilizem para garantir suas bases de poder.

Abraços a todos!