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Sob muita polêmica e discussões, foi realizada a 3ª reunião da Comissão Estatutária (entidade responsável por elaborar a Proposta do Estatuto do DCE das 56 FATECs de todo Estado de São Paulo)

 

Ocorreu em Sorocaba, no dia 13 de abril de 2013, a terceira assembleia para criação do DCE das Fatecs. O evento contou com a participação de representantes de 32 unidades das Fatecs, membros da Liga Atlética das Fatecs (LAF), alunos interessados e observadores de entidades estudantis.

Os trabalhos iniciaram-se a partir das 10h com o recolhimento da documentação comprobatória dos representantes de cada Fatec, cadastramento dos participantes e distribuição dos crachás de identificação aos presentes. Essa primeira etapa da reunião aconteceu sem maiores problemas, exceto pela confusão durante o recolhimento da documentação dos representantes da Fatec Carapicuíba*.

Após pausa para almoço, houve a leitura e a discussão da proposta de Regimento Interno da Comissão Estatutária, documento que organiza e regulamenta os trabalhos da Comissão.

Os debates seguiram acalorados, com diversos pontos de desentendimento e discordâncias entre os presentes. Praticamente todos os artigos do Regimento foram intensamente discutidos. Entretanto, o documento foi quase que inteiramente aprovado, com poucas modificações.

Destaque para a aprovação de um polêmico artigo (apelidado de lei da mordaça) que impede que alunos não delegados manifestem-se nas reuniões da Comissão Estatutária. Segundo alguns opositores do projeto, essa decisão evidenciou o caráter autoritário da Comissão, pois cerceia o direito de liberdade de expressão e livre manifestação do pensamento, direito garantido, inclusive, pela Constituição Federal.

Além da aprovação do Regimento, foi criado um Grupo de Trabalho responsável pela redação da proposta do Estatuto do DCE das Fatecs.

A Comissão Estatutária reunir-se-á novamente em assembleia, prevista para os dias 22 e 23 de junho, na Fatec Barueri, onde serão apresentados e discutidos os primeiros esboços do Estatuto do DCE.

 

Veja AQUI o Regimento da Comissão aprovado na última assembleia.

 

 

*Entenda o caso da Fatec Carapicuíba

Uma semana antes da reunião, a unidade de Carapicuíba realizou eleições internas para a escolha dos dois representantes (de que cada Fatec tem direito) na Comissão. Três chapas candidataram-se à disputa e a chapa “Os Valentes” (composta pelos alunos Jessé Souza e William Noronha) foi a grande vencedora das eleições, com 82,72% dos votos. Ao final da apuração, as três chapas assinaram documentos atestando a legitimidade do processo eleitoral.

Descontente com o resultado, mesmo tendo sido derrotado nas urnas, o representante de uma das chapas perdedora, Luis Fabiano, solicitou o cancelamento das eleições, alegando que esta fora realizada de maneira ilegítima. Ele recolheu assinaturas de alunos para um abaixo-assinado, reivindicando o direito de sua chapa, “Em Prol dos Fatecanos”, ser a única e exclusiva representante da Fatec Carapicuíba na Comissão Estatutária.

De volta à reunião em Sorocaba, a mesa credenciadora avaliou a situação das duas chapas (a terceira chapa, “I.R.”, absteve-se da confusão e não compareceu) e declarou que ambas eram legítimas (ainda que, por bom senso, assinaturas numa lista não sobreponham-se a eleições democráticas). Em tom de omissão, a mesa sugeriu um acerto aos dois grupos. Não houve acordo, e a disputa foi parar na Assembleia da Comissão, onde ambos os grupos tiveram 3 minutos para explicar o caso.

Após as explicações, a mesa encaminhou novamente uma proposta, desta vez, para que fosse votada pela assembleia: propôs uma composição formada por um delegado de cada uma das duas chapas, desconsiderando a eleição soberana da Fatec de Carapicuíba e a esmagadora vitória nas urnas pela chapa “Os Valentes”. Mesmo sendo clara a arbitrariedade da proposta, a maioria dos delegados votou “Sim”.

Muitos participantes ficaram com a impressão de que a mesa forçou uma situação favorável à chapa derrotada, pois o aluno da chapa perdedora, Luis Fabiano, é aliado político do grupo de estudantes que estão encabeçando a Comissão Estatutária. Esses estudantes, em sua maioria, são filiados à União da Juventude Socialista (UJS), o braço jovem do PCdoB.

Os alunos prejudicados da Fatec de Carapicuíba prometeram recorrer da decisão.

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