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O Centro Paula Souza (CEETEPS) irá pagar uma bonificação a professores e funcionários das Fatecs, que mais tiverem alunos aprovados. Também serão considerados os resultados obtidos no Sistema de Avaliação Institucional, o WebSAI.  

A Assistente de Planejamento Estratégico do CEETEPS, Glaucia Regina Manzano Martins, esteve nessa última terça feira (01/09/2013), na Fatec-SP, esclarecendo a comunidade acadêmica sobre as novas condições para o pagamento da Bonificação por Resultados. Segundo a funcionária, haverá algumas alterações nos critérios da avaliação do ano que vem (2014). Os professores e funcionários das unidades de Fatecs que aprovarem o maior número alunos e obtiverem os melhores resultados no WebSAI, poderão receber um bônus de até 2.9 vezes o salário. De acordo com a Assistente de Planejamento do CEETEPS, o índice de aprovação é um critério objetivo que pode ser utilizado para medir a eficácia do aprendizado.

Contrariando essa posição, professores e funcionários das Fatecs argumentam que o equívoco dessa política de incentivo, é condicionar o pagamento da bonificação por resultados, a quantidade de alunos aprovados. O então diretor interino da Etec Getúlio Vargas, numa matéria publicada na Revista Carta Capital, em maio de 2011, afirma que O governo tem todo o interesse de que o número de formandos seja o maior possível, porque a repetência gera mais gastos para o sistema”, e continua dizendo que “Por trás dessa política de bonificação, há, porém, uma estratégia de ‘forçação de barra’, de aprovar aluno a qualquer custo, mesmo que ele não tenha desempenho satisfatório. Além disso, a evasão escolar e o déficit de aprendizagem não dependem apenas do docente. Normalmente estão associados a outros fatores externos à escola, como problemas familiares ou necessidade de trabalhar”. [1]

Seguindo a mesma linha de pensamento, o Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (SINTEPS), em nota publicada na internet, afirma que os critérios para o pagamento do bônus são extremamente injustos, pois “a maioria não depende dos esforços dos trabalhadores e guarda relação com a infraestrutura, ou seja, é de responsabilidade do governo: laboratórios precários, bibliotecas mal equipadas, falta de funcionários e professores e vários outros”. O sindicato também publicou em abril, uma “Moção de repúdio a política de bônus do CEETEPS. Por uma política salarial que valorize os trabalhadores e docentes! Não à precarização dos serviços públicos!”. [2]

É importante lembrar que o modelo da aprovação automática já existe desde meados da década de 90, nas escolas da rede pública estadual. O resultados são desastrosos. O analfabetismo funcional disparou e déficit em matemática chega a níveis preocupantes. Segundo a Unesco – Organização das Nações Unidas para a Educação a Ciência e a Cultura -, o analfabeto funcional sabe escrever seu próprio nome, assim como ler e escrever frases simples, até efetua cálculos básicos, mas é incapaz de interpretar o que lê e de usar a leitura e a escrita em atividades do dia a dia.

Para saber mais, leia o post Centro Paula Souza zomba do trabalho dos profissionais das FATECs e ETECs.

Como funciona a Bonificação por Resultados? [3]

No caso das Fatecs, a Bonificação por Resultados será paga de acordo com os resultados obtidos no Índice de Desenvolvimento do Ensino Técnico e Tecnológico do Estado de São Paulo (IDETEC-SP). O IDETEC é um indicador composto pela média ponderada de cinco indicadores: Processo (30%), Situação do egresso (20%), Benefício (20%), Produtividade (20%) e Reconhecimento de cursos pelo Conselho Estadual de Educação (10%). Para que haja o pagamento do bônus, as unidades deverão atingir as metas estipuladas para cada indicador. Abaixo segue uma breve descrição de como funciona cada um dos cinco indicadores:

  1. Processo, avalia através do WebSai o desempenho Pedagógico de alunos e professores, gestão, CUSTO POR ALUNO (quanto menor o custo do aluno melhor) e índices de assiduidade. [Corresponde a 30% da meta geral]
  2. Situação do egresso, avalia através do WebSai a empregabilidade dos ex-alunos de cada Fatec. [Corresponde a 20% da meta geral]
  3. Benefício, avalia através do WebSai o grau de satisfação, o nível de atendimento das expectativas e avaliação do curso por alunos e professores de cada Fatec. [Corresponde a 20% da meta geral]
  4. Produtividade, será calculado pela razão do número de ALUNOS APROVADOS por disciplina em cada período e do número de matrículas por disciplina em cada período. [Corresponde a 20% da meta geral]
  5. Reconhecimento de cursos pelo CEE (Conselho Estadual de Educação). O nome é auto explicativo, para atingir essa meta é necessário que o curso oferecido pela unidade seja reconhecido pelo Conselho Estadual de Educação. [Corresponde a 10% da meta geral]
grafico - Cópia

[3] As informações foram extraídas do Diário Oficial do Estado de São Paulo, Caderno Executivo I, 28/03/2013, página 3.

Publicado no Facebook em 06/04/2013

A autarquia do Governo do Estado de São Paulo “responsável” pelo ensino técnico e tecnológico, Centro Paula Souza (CEETEPS), avaliou mal (para não dizer péssimo) e penalizou instituições consideradas ilhas de excelências pelo Ministério da Educação.

Unidades importantes das FATECs e ETECs ficaram de fora da folha de pagamento da bonificação por resultados 2013. Esse bônus tem por finalidade, premiar financeiramente os professores e funcionários das unidades que cumprem as metas estipuladas pelo Centro Paula Souza. No entanto, essas metas priorizam a QUANTIDADE em detrimento da QUALIDADE ¹. Esse sistema adota critérios que não dependem somente do funcionário, como evasão escolar e aprovação dos alunos. A conta é simples, quem aprova mais (mesmo que o aluno não tenha aprendido), recebe um bônus maior. Na prática, beneficiam-se os que entram no esquema da aprovação automática.

Essa política fica bem clara quando, por exemplo, comparamos os excelentes resultados obtidos pela FATEC-SP e ETESP no ENADE e ENEM respectivamente, com o mau desempenho das duas instituições na avaliação do Centro Paula Souza. Para se ter uma ideia, segundo dados do Ministério da Educação, a Fatec-SP teve três cursos (de seis avaliados) com desempenho 5 (a nota máxima) no ENADE. Os restantes obtiveram o desempenho 4 (estão no grupo de excelência do MEC). Quanto a ETESP, ela foi pela segunda vez consecutiva, a escola pública com o melhor resultado obtido no ENEM em todo o Estado de São Paulo! Ficou na 9º colocação entre os colégios públicos e privados da capital, na frente de escolas particulares tradicionais! Pois então, como o Centro Paula Souza conseguiu avaliar mal e penalizar essas duas instituições? Há uma incoerência muito grande nessa história… Será que os burocratas do CEETEPS possuem realmente boa fé e competência para avaliar o trabalho de alguém?

Enfim, reiteramos que somos contra a bonificação por resultados. Defendemos sim, melhorias salariais para os professores e funcionários das FATECs e ETECs. Inclusive, a total incorporação do valor do bônus aos salários. É necessário valorizar (e muito!) o trabalho dos profissionais da educação, e não estimular o profissional mercenário, preocupado mais com ganhos financeiros do que com o verdadeiro aprendizado.

¹ Vide boletim Independente Fatec-SP nº 3.  Alertamos vocês sobre esse problema há exatamente um ano.

Em tempo 1…

O caminho é a greve! Espelhem-se no exemplo dos servidores Federais. No ano passado (2012) eles paralisaram a rede inteira por quase 4 meses e obrigaram o Governo Federal a negociar… Se a greve tem riscos, a covardia tem custos. Afinal, quem não chora não mama!

Em tempo 2…

Para quem quiser saber mais a respeito da bonificação por resultados, sobre como ela gera corrupção no sistema e distorce o que deveria controlar, leiam a excelente entrevista do professor de educação da UNICAMP, Luis Carlos Freitas, publicada na revista Carta Capital em 02/05/2011: “A meritocracia e o ilusionismo”.