Arquivo de Abril, 2013

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Eis uma bela arte do grande cartunista Tema, que ilustra de forma bem humorada, a necessidade de “chutar” grupos pelegos e governista (como a UJS, por exemplo) do movimento estudantil Fatecano.

Sob muita polêmica e discussões, foi realizada a 3ª reunião da Comissão Estatutária (entidade responsável por elaborar a Proposta do Estatuto do DCE das 56 FATECs de todo Estado de São Paulo)

 

Ocorreu em Sorocaba, no dia 13 de abril de 2013, a terceira assembleia para criação do DCE das Fatecs. O evento contou com a participação de representantes de 32 unidades das Fatecs, membros da Liga Atlética das Fatecs (LAF), alunos interessados e observadores de entidades estudantis.

Os trabalhos iniciaram-se a partir das 10h com o recolhimento da documentação comprobatória dos representantes de cada Fatec, cadastramento dos participantes e distribuição dos crachás de identificação aos presentes. Essa primeira etapa da reunião aconteceu sem maiores problemas, exceto pela confusão durante o recolhimento da documentação dos representantes da Fatec Carapicuíba*.

Após pausa para almoço, houve a leitura e a discussão da proposta de Regimento Interno da Comissão Estatutária, documento que organiza e regulamenta os trabalhos da Comissão.

Os debates seguiram acalorados, com diversos pontos de desentendimento e discordâncias entre os presentes. Praticamente todos os artigos do Regimento foram intensamente discutidos. Entretanto, o documento foi quase que inteiramente aprovado, com poucas modificações.

Destaque para a aprovação de um polêmico artigo (apelidado de lei da mordaça) que impede que alunos não delegados manifestem-se nas reuniões da Comissão Estatutária. Segundo alguns opositores do projeto, essa decisão evidenciou o caráter autoritário da Comissão, pois cerceia o direito de liberdade de expressão e livre manifestação do pensamento, direito garantido, inclusive, pela Constituição Federal.

Além da aprovação do Regimento, foi criado um Grupo de Trabalho responsável pela redação da proposta do Estatuto do DCE das Fatecs.

A Comissão Estatutária reunir-se-á novamente em assembleia, prevista para os dias 22 e 23 de junho, na Fatec Barueri, onde serão apresentados e discutidos os primeiros esboços do Estatuto do DCE.

 

Veja AQUI o Regimento da Comissão aprovado na última assembleia.

 

 

*Entenda o caso da Fatec Carapicuíba

Uma semana antes da reunião, a unidade de Carapicuíba realizou eleições internas para a escolha dos dois representantes (de que cada Fatec tem direito) na Comissão. Três chapas candidataram-se à disputa e a chapa “Os Valentes” (composta pelos alunos Jessé Souza e William Noronha) foi a grande vencedora das eleições, com 82,72% dos votos. Ao final da apuração, as três chapas assinaram documentos atestando a legitimidade do processo eleitoral.

Descontente com o resultado, mesmo tendo sido derrotado nas urnas, o representante de uma das chapas perdedora, Luis Fabiano, solicitou o cancelamento das eleições, alegando que esta fora realizada de maneira ilegítima. Ele recolheu assinaturas de alunos para um abaixo-assinado, reivindicando o direito de sua chapa, “Em Prol dos Fatecanos”, ser a única e exclusiva representante da Fatec Carapicuíba na Comissão Estatutária.

De volta à reunião em Sorocaba, a mesa credenciadora avaliou a situação das duas chapas (a terceira chapa, “I.R.”, absteve-se da confusão e não compareceu) e declarou que ambas eram legítimas (ainda que, por bom senso, assinaturas numa lista não sobreponham-se a eleições democráticas). Em tom de omissão, a mesa sugeriu um acerto aos dois grupos. Não houve acordo, e a disputa foi parar na Assembleia da Comissão, onde ambos os grupos tiveram 3 minutos para explicar o caso.

Após as explicações, a mesa encaminhou novamente uma proposta, desta vez, para que fosse votada pela assembleia: propôs uma composição formada por um delegado de cada uma das duas chapas, desconsiderando a eleição soberana da Fatec de Carapicuíba e a esmagadora vitória nas urnas pela chapa “Os Valentes”. Mesmo sendo clara a arbitrariedade da proposta, a maioria dos delegados votou “Sim”.

Muitos participantes ficaram com a impressão de que a mesa forçou uma situação favorável à chapa derrotada, pois o aluno da chapa perdedora, Luis Fabiano, é aliado político do grupo de estudantes que estão encabeçando a Comissão Estatutária. Esses estudantes, em sua maioria, são filiados à União da Juventude Socialista (UJS), o braço jovem do PCdoB.

Os alunos prejudicados da Fatec de Carapicuíba prometeram recorrer da decisão.

Caros, não sei se alguém aqui teve disposição, ou tempo, para ler a proposta (escandalosa, eu diria) de Estatuto sugerida pelo Sr. Miranda… Como aluno Fatecano, apenas, tomei a liberdade e me joguei nessa difícil empreitada. Não foi uma tarefa fácil, confesso. Inclusive, é justamente para esse tipo de coisa, que temos uma tão respeitada e distinta comissão estatutária, não é? Mas enfim, como bom Fatecano que sou, vou compartilhar minhas impressões:

O Estatuto se inicia falando sobre a sede (no campus da Fatec-SP, a propósito), da fundação e denominação do DCE. Em seguida, fala das finalidades, dos associados, do patrimônio, da organização da entidade (basicamente dividida entre Congresso, o Conselho e Diretoria) e dos cargos para a Diretoria. Interessante que essa última parte (que fala dos cargos da Diretoria) começa na página 5 e termina na página 13 do documento. Porém, o ponto mais importante do Estatuto, o que estabelece as regras para AS ELEIÇÕES DA DIRETORIA, possui mísera meia página. Isso mesmo, caro Fatecano, mísera meia e vaga página! Tomarei a liberdade mais uma vez, e postarei aqui uma versão comentada (entre aspas), do Capítulo VII do Estatuto, o que “fala” sobre as Eleições.

Artigo 39º – As eleições serão organizadas pela Comissão Eleitoral eleita em Assembleia Geral convocada para este fim. “Não sou jurista, mas me parece que há uma contradição aqui: A eleições serão organizadas por uma comissão eleita, convocada (por quem?) para esse fim. E quem vai organizar as eleições da Comissão eleita?”.

Artigo 40º – A Comissão Eleitoral terá um Presidente eleito pelos componentes, por maioria simples da Comissão Eleitoral. “Onde está escrito Presidente, leia-se, Miranda, ou Imperador, ou Ditador. Existe também outra questão: Será que esse tal Presidente poderá ocupar outros cargos? Ou até mesmo se candidatar a Diretoria do DCE? O Estatuto nada diz”.

Artigo 41º – Cabe ao Presidente da Comissão Eleitoral propor um regimento do processo eleitoral, bem como o calendário para sua realização. “Ou seja, as regras das eleições serão criadas por esse tal presidente quando ele bem entender. O que impede que cada eleição tenha um regimento diferente? Ele pode mudar as regras das eleições de acordo com os interesses no momento, não? Novamente o Estatuto deixa brechas graves”.

Artigo 42º – Compete ao Presidente da Comissão Eleitoral responder pela Diretoria do DCE FATEC nos dias de votação. “Até aqui tudo bem. Mas, caso o presidente da Comissão Eleitoral e o Presidente da Diretoria seja mesma pessoa, teremos aqui uma situação bizarra de alguém respondendo a si próprio. Quanta democracia, hein”.

Artigo 43º – Cabe ao Presidente da Comissão anular votos e urnas durante os dias de votação. “????????? Precisa comentar? Tipo, vou anular os votos da Fatec-X pois, eles são feios, burros, não fazem o que eu quero, ou a cédula de votação não é cor de rosinha”.

Artigo 44º – Compete a Comissão Eleitoral, analisar e julgar os possíveis problemas durante o processo eleitoral, fazendo cumpri o regimento por esta aprovada e o presente estatuto. “Aqui nada de anormal”.

Como vocês podem ver, já estava tudo lá. O golpe estava escrito, não nas estrelas, claro…

Enfim, compete agora à iluminada Comissão de Redação, reescrever essa bizarrice e procurar outras brechas, que com certeza devem existir. Queremos um DCE democrático (não é?)! TODAS as Fatecs precisam estar representadas, de acordo com seu tamanho, na estrutura, digamos, dirigente (odeio essa palavra) do DCE.

Somente assim, conseguiremos impedir que grupos, ligados a partidos políticos, nos utilizem para garantir suas bases de poder.

Abraços a todos!

Publicado no Facebook em 06/04/2013

A autarquia do Governo do Estado de São Paulo “responsável” pelo ensino técnico e tecnológico, Centro Paula Souza (CEETEPS), avaliou mal (para não dizer péssimo) e penalizou instituições consideradas ilhas de excelências pelo Ministério da Educação.

Unidades importantes das FATECs e ETECs ficaram de fora da folha de pagamento da bonificação por resultados 2013. Esse bônus tem por finalidade, premiar financeiramente os professores e funcionários das unidades que cumprem as metas estipuladas pelo Centro Paula Souza. No entanto, essas metas priorizam a QUANTIDADE em detrimento da QUALIDADE ¹. Esse sistema adota critérios que não dependem somente do funcionário, como evasão escolar e aprovação dos alunos. A conta é simples, quem aprova mais (mesmo que o aluno não tenha aprendido), recebe um bônus maior. Na prática, beneficiam-se os que entram no esquema da aprovação automática.

Essa política fica bem clara quando, por exemplo, comparamos os excelentes resultados obtidos pela FATEC-SP e ETESP no ENADE e ENEM respectivamente, com o mau desempenho das duas instituições na avaliação do Centro Paula Souza. Para se ter uma ideia, segundo dados do Ministério da Educação, a Fatec-SP teve três cursos (de seis avaliados) com desempenho 5 (a nota máxima) no ENADE. Os restantes obtiveram o desempenho 4 (estão no grupo de excelência do MEC). Quanto a ETESP, ela foi pela segunda vez consecutiva, a escola pública com o melhor resultado obtido no ENEM em todo o Estado de São Paulo! Ficou na 9º colocação entre os colégios públicos e privados da capital, na frente de escolas particulares tradicionais! Pois então, como o Centro Paula Souza conseguiu avaliar mal e penalizar essas duas instituições? Há uma incoerência muito grande nessa história… Será que os burocratas do CEETEPS possuem realmente boa fé e competência para avaliar o trabalho de alguém?

Enfim, reiteramos que somos contra a bonificação por resultados. Defendemos sim, melhorias salariais para os professores e funcionários das FATECs e ETECs. Inclusive, a total incorporação do valor do bônus aos salários. É necessário valorizar (e muito!) o trabalho dos profissionais da educação, e não estimular o profissional mercenário, preocupado mais com ganhos financeiros do que com o verdadeiro aprendizado.

¹ Vide boletim Independente Fatec-SP nº 3.  Alertamos vocês sobre esse problema há exatamente um ano.

Em tempo 1…

O caminho é a greve! Espelhem-se no exemplo dos servidores Federais. No ano passado (2012) eles paralisaram a rede inteira por quase 4 meses e obrigaram o Governo Federal a negociar… Se a greve tem riscos, a covardia tem custos. Afinal, quem não chora não mama!

Em tempo 2…

Para quem quiser saber mais a respeito da bonificação por resultados, sobre como ela gera corrupção no sistema e distorce o que deveria controlar, leiam a excelente entrevista do professor de educação da UNICAMP, Luis Carlos Freitas, publicada na revista Carta Capital em 02/05/2011: “A meritocracia e o ilusionismo”.